O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifam), conforme acórdão 4.913/2013-TCU-2ª Câmara, foi notificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que, no prazo de 30 dias, comprove ao TCU o resultado das providências adotadas para corrigir as diversas irregularidades, tais como sobrepreço, e superfaturamento identificados em contratos celebrados com várias empresas destinados à construção das obras dos campi nos municípios de Humaitá, Tefé, Itacoatiara e Eirunepé.
O TCU determinou, ainda, que o Ifam, dirigido em Manaus por João Martins Dias, que conclua, no prazo de 30 dias, o processo de licitação para contratação de empresa para fiscalizar a execução das obras das unidades de ensino nos municípios de Humaitá, Itacoatiara, Eirunepé e Tefé, comunicando o resultado das medidas adotadas para implementação de uma fiscalização de forma permanente e eficiente, a fim de que não continue ocorrendo superfaturamento de serviços nessas obras.
Veja as irregularidades
Contrato nº 15/2013, celebrado com a empresa GB Indústria e Construção LTDA., cujo objeto consiste na construção do campus de Humaitá:
Sobrepreço decorrente de quantitativos inadequados, quanto aos serviços de mobilização e desmobilização de equipamentos;
Superfaturamento decorrente de quantitativos inadequados, quanto aos serviços de mobilização e desmobilização de equipamentos;
Superfaturamento decorrente do não recolhimento do valor total do ISS QN;
Superfaturamento decorrente da irregularidade nas despesas com alimentação e despesas com transporte de funcionários;
Sobrepreço decorrente de quantitativos inadequados do serviço transporte de material;
Sobrepreço decorrente de composição de custo unitário com distorção no emprego de insumo no serviço "porta em vidro temperado e=10mm com acionamento automático";
Contrato nº 12/2013, celebrado com a empresa Yana's construtora e comércio de materiais de construção Ltda., cujo objeto consiste na construção do campus de Itacoatiara.
Sobrepreço decorrente de quantitativos inadequados, quanto aos serviços de mobilização e desmobilização de equipamentos;
Superfaturamento decorrente de quantitativos inadequados, quanto aos serviços de mobilização e desmobilização de equipamentos;
Superfaturamento decorrente da irregularidade nas despesas com alimentação e despesas com transporte de funcionários;
Sobrepreço decorrente de quantitativos inadequados do serviço transporte de material;
Sobrepreço decorrente de composição de custo unitário com distorção no emprego de insumo no serviço "porta em vidro temperado e=10mm com acionamento automático";
Contrato nº 13/2013, celebrado com a empresa Selt Indústria e Comércio Ltda., cujo objeto consiste na construção do campus de Eirunepé
Sobrepreço decorrente de quantitativos inadequados, quanto aos serviços de mobilização e desmobilização de equipamentos;
Superfaturamento decorrente de quantitativos inadequados, quanto aos serviços de mobilização e desmobilização de equipamentos;
Superfaturamento decorrente do não recolhimento do valor total do ISS QN;
Superfaturamento decorrente da irregularidade nas despesas com alimentação e despesas com transporte de funcionários;
Sobrepreço decorrente de itens em duplicidade, no serviço mobilização e desmobilização de equipamentos de perfuração;
Superfaturamento decorrente de itens em duplicidade, no serviço mobilização e desmobilização de equipamentos de perfuração;
Sobrepreço de corrente de quantitativos inadequados do serviço transporte de material;
Sobrepreço decorrente de composição de custo unitário com distorção no emprego de insumo no serviço "porta em vidro temperado e=10mm com acionamento automático";
Contrato nº 14/2013, celebrado com a empresa Work engenharia Ltda., cujo objeto consiste na construção do campus de Tefé
Sobrepreço decorrente de itens em duplicidade, no serviço mobilização e desmobilização de equipamentos de perfuração;
Sobrepreço decorrente de composição de custo unitário com distorção no emprego de insumo no serviço "porta em vidro temperado e=10mm com acionamento automático".
