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ICMS sobre serviços essenciais tem pedido de apreciação negado no Amazonas

10/06/2022 12h42
ICMS sobre serviços essenciais tem pedido de apreciação negado no Amazonas
ICMS sobre serviços essenciais tem pedido de apreciação negado no Amazonas

Manaus/AM - A desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo negou pedido de reconhecimento de direito líquido e certo em Mandado de Segurança impetrado pela Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos- ANCT- que pretendeu ordem para que fosse afastada alíquota de ICMS incidente de 25% sobre as operações com energia e de 30% sobre os serviços de telecomunicações. Leia mais em Amazonas Direito.

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