Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 50ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Ordem Urbanística (Prodemaph), instaurou um inquérito civil para apurar a suposta utilização indevida de animais silvestres em atividades turísticas sem licença ambiental por um hotel de selva localizado no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. A investigação teve início a partir de uma denúncia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A denúncia baseia-se em um relatório da operação Safari Amazônico, cujo objetivo é combater o uso irregular, abuso e maus-tratos de animais silvestres na região metropolitana de Manaus. Durante a vistoria no hotel investigado, constatou-se a presença de uma araracanga, utilizada para divulgação do empreendimento sem autorização ambiental competente.

O Ibama apreendeu a ave, posteriormente encaminhada ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), e registrou a denúncia como comunicação de crime, uma vez que o hotel a mantinha sem a devida licença, o que configura infração administrativa.

A investigação tem como base o artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece o meio ambiente como bem de uso comum e prevê penalidades para práticas lesivas, incluindo sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparação dos danos causados.

Conforme a legislação ambiental brasileira, o uso comercial de animais silvestres requer licenciamento específico, emitido por órgãos como o Ibama e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A ausência dessa autorização pode resultar em penalidades administrativas e processos judiciais.

No decorrer da investigação, conduzida pela promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone, o MPAM solicitou informações aos órgãos de fiscalização competentes para aprofundar o caso.