Manaus/AM - Havendo a demonstração de constrangimento ilegal ao direito de liberdade de locomoção é cabível a utilização do habeas corpus visando a cessação do ato abusivo, sendo possível a reiteração do writ visando à coibição do mesmo ato coator, contanto que os fundamentos não sejam idênticos. Leia mais em Amazonas Direito.
Habeas Corpus reiterado importa em fatos e fundamentos novos
Artigos relacionados
Siga-nos no
Receba o Boletim do Dia direto no seu e-mail, todo dia.
Comentários (0)
Deixe seu comentário
Seja o primeiro a comentar!
Últimas notícias
Artigos relacionados
Aviso