Manaus/AM - O governo do Amazonas enviou projeto da Lei Orçamentária Atual (LOA) de 2024 para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta semana. O projeto prevê uma receita de R$ 30,1 bilhões, um aumento de 14,8% em relação ao orçamento deste ano. São R$ 3,9 bilhões a mais.
O valor destinado às emendas parlamentares impositivas dos deputados estaduais é de R$ 439,2 milhões. Porém, esse valor pode ser maior caso a receita do estado supere a previsão de arrecadação.
O projeto prevê que educação, saúde e segurança pública serão as áreas que vão receber mais recursos do orçamento no próximo ano, assim como os municípios, por meio de repasses constitucionais. Veja o detalhamento abaixo:
Educação - R$ 4.148.466.000,00
Repasses constitucionais ao municípios - R$ 3.986.525.000,00
Saúde - R$ 3.482.535.000,00
Segurança - R$ 2.872.150.000,00
Tribunais, Ministério Público e Defensoria - R$ 2.589.385.000,00
Dívida externa e interna - R$ 1.490.242.000,00
UEA - R$ 718.702.000,00
Emendas Parlamentares - R$ 493.209.000,00
Setor Primário - R$ 381.283.000,00
Confira o texto do projeto da LOA 2024
