Manaus/AM - O Governo do Amazonas esclareceu, por meio de nota oficial nesta quinta-feira (11), que não tem qualquer responsabilidade pelo atraso no pagamento dos salários dos motoristas e cobradores de ônibus de Manaus, contrariando a informação de que a falta de repasse de verbas estaduais seria o motivo da paralisação.

De acordo com o Governo do Amazonas, sua relação com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) se limita à compra de passes estudantis. Portanto, as obrigações trabalhistas dos profissionais são de responsabilidade exclusiva das empresas de ônibus e da Prefeitura de Manaus.

A nota detalha que, em agosto, o Estado depositou o valor referente aos passes de estudantes. No entanto, o depósito foi rejeitado pela Justiça no dia 3 de setembro e o recurso só foi devolvido ao governo nesta quinta-feira (11).

Confira nota na íntegra:

O Governo do Amazonas esclarece que o Estado não possui qualquer responsabilidade pelo atraso no pagamento de salários dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus, não sendo verdadeira a informação de que os direitos trabalhistas desses profissionais estão em atraso por falta de repasse dos respectivos valores.

A relação do Estado com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) é limitada à aquisição de passes estudantis, não cabendo ao Estado responder por obrigações trabalhistas, que são de responsabilidade exclusiva das concessionárias do transporte coletivo e, em última análise, do próprio poder concedente, o Município de Manaus.

Em agosto deste ano, o Estado do Amazonas depositou o valor destinado à compra das meias-passagens estudantis, contudo, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, em 3 de setembro, rejeitou o depósito judicial e determinou a devolução à Fazenda Estadual, após indicação de conta bancária, tendo sido o recurso devolvido apenas nesta quinta-feira (11/09). 

A transferência dos valores para a conta indicada já está em fase de tramitação, e a demora na resolução da questão só pode ser atribuída à desorganização do próprio Sinetram e da Prefeitura de Manaus, que informaram contas bancárias distintas para a realização do pagamento, atrapalhando o regular processo de liquidação de despesa.

O Governo do Amazonas precisou ingressar na Justiça para assegurar o pagamento do Passe Livre dos alunos da rede estadual de Manaus, após o Sinetram se recusar a receber os valores, alegando que o isso só poderia ser feito caso a Prefeitura de Manaus autorizasse.

Por fim, o Governo do Amazonas reforça o seu respeito com os trabalhadores do transporte rodoviário de Manaus e com o direito ao Passe Livre dos estudantes da rede estadual de ensino e lamenta que inverdades estejam sendo usadas para camuflar problemas administrativos e orçamentários que nada têm a ver com o Poder Executivo Estadual.

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