O secretário Gedeão Amorim pode responder por improbidade administrativa, caso o conselheiro Ari Moutinho acate parecer do Ministério Público de Contas e do órgão técnico do TCE, que o responsabiliza pelas irregularidades identificadas no convênio 49/2006, entre a secretaria de Educação e o Município de Presidente Figueiredo, com repasse de R$ 317 mil para o transporte de estudantes. Nem prefeitura nem a secretária de Educação prestaram contas do dinheiro gasto. Instado a se manifestar, Gedeão Amorim não apresentou defesa.
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"O laudo conclusivo sugere a ilegalidade do convênio, bem como a irregularidade das contas, aplicação de multa e recomendação", diz o parecer do procurador Rui Macedo Alencar de Medeiros. Uma eventual acolhida da denúncia pelo conselheiro Ari Moutinho será analisada pleno do TCE, que aprovará a decisão, aplicando as sanções previstas em Lei, ou a rejeitará, votando pela legalidade do convênio.
O secretário é remanescente do governo do hoje senador Eduado Braga, periodo no qual foram formulados a maioria dos convênios com os municipios . Além de Presidente Figueiredo, há 50 outros convênios também considerados com vícios, o que totalizaria cerca de R$ 100 milhões. O problema enfrentado pelo Ministério Público de Contas está no próprio Pleno do Tribunal de Contas, onde a maioria dos conselheiros é indicação do ex-governador Eduardo Braga.
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"O laudo conclusivo sugere a ilegalidade do convênio, bem como a irregularidade das contas, aplicação de multa e recomendação", diz o parecer do procurador Rui Macedo Alencar de Medeiros. Uma eventual acolhida da denúncia pelo conselheiro Ari Moutinho será analisada pleno do TCE, que aprovará a decisão, aplicando as sanções previstas em Lei, ou a rejeitará, votando pela legalidade do convênio.
O secretário é remanescente do governo do hoje senador Eduado Braga, periodo no qual foram formulados a maioria dos convênios com os municipios . Além de Presidente Figueiredo, há 50 outros convênios também considerados com vícios, o que totalizaria cerca de R$ 100 milhões. O problema enfrentado pelo Ministério Público de Contas está no próprio Pleno do Tribunal de Contas, onde a maioria dos conselheiros é indicação do ex-governador Eduardo Braga.
