O Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas começa a ser implementado em dezembro deste ano, de acordo com anúncio feito pelo corregedor Geral de Justiça do Amazonas Yedo Simões, no IV Encontro de Notários e Registradores, que se encerra amanhã, no Hotel Holday Inn. Sancionado em setembro pelo governador Omar Aziz, o fundo ampara os cartórios de registro civil de todas as comarcas do Estado, em sua maioria de pessoas carentes que não têm condições de arcar com o valor de uma certidão de nascimento, casamento ou óbito.
A Lei editada pelo Governo do Estado é uma das medidas de combate ao sub-registro de pessoas. Dados da Associação de Registradores apontam que o Amazonas ocupa uma das piores posições, o segundo no ranking de crianças de até 10 anos de idade sem certidão de nascimento. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 11% dos nascidos vivos em Manaus não tem registro de nascimento.
Segundo a presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), Maria das Graças de Miranda Sales, a nova Lei é um marco para os registradores civis porque dá dignidade aos registradores da capital e do interior. As dificuldades de sustentação e manutenção dos cartórios acabam por prejudicar os usuários dos serviços, em geral pessoas carentes de todas as regiões do Estado, incluindo Manaus.
Segundo a presidente da Associação, o Governo Federal instituiu a gratuidade na emissão de registro, o que é muito justo, mas não fez previsão de custo dos serviços, o que vem levando muitas comarcas à falência.
A partir da nova Lei, o responsável pelo cartório terá uma renda mínima e isso possibilitará que todos os municípios tenham em seus quadros de serventuários completos.
O desembargador Yedo Simões disse que o registro civil, sobretudo a emissão de certidão de nascimento, é uma prerrogativa básica de cidadania. “São milhares de pessoas que vivem como se fossem seres invisíveis à sociedade.Sem registro não se tem cidadania”, resumiu o desembargador.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoregam) Marcelo Lima Filho disse que a falta de registro de nascimento deixa o cidadão fica imobilizado, impedido de ter acesso aos serviços básicos e programas de auxílio do Governo como o Bolsa-Família.
Organizado pelo Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-Am), o IV Encontro vem reunindo cerca de 140 representantes de cartórios da capital e do interior. O presidente da Anoreg-Am Marcelo Lima Filho também destacou os desafios da entidade que vem atuando em várias frentes, como o combate ao sub-registro e a informatização dos cartórios como condição para a integração do sistema notarial. “Com persistência estamos vencendo os muitos obstáculos de exercer essa atividade em uma região com distâncias continentais como o Amazonas”, enfatizou Lima.
