A Secretaria de Eduação sofreu fiscalização por parte da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas - em razão de denúncias de irregularidades relacionadas ao exercício da advocacia por pessoas não inscritas na Ordem. Membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas da instituição foram ao local e comprovaram as denúncias.
Narranjo, membro de ocomissão da OAB
Logo ao chegarem, a Diretora Elizabeth Palmeira tentou retirar os membros da OAB do setor que seria fiscalizado, informando que comunicaria a Secretária de Educação em exercício Calina Mafra Hagge, sobre a presença destes, iniciativa vista pelos advogados como “claro ato intimidatório" . Diante da insistência na fiscalização, a Secretária em exercício enviou o advogado Adriano Rolim para interpelar a Comissão. O motivo da preocupação ficou claro quando foi comprovado que Patricia Albania Peres de Carvalho, ocupante do cargo de merendeira, exerce atualmente o cargo de chefia na Coordenadoria de Direitos e Deveres, órgão responsável pela elaboração de pareceres jurídicos relacionados à gestão de pessoal.
Foi constatado ainda que Ana Paula Gusmão, auxiliar de serviços gerais, é responsável pela elaboração de pareceres jurídicos. Foi apurado ainda pela cque os advogadas lotados no setor tinham seus pareceres jurídicos submetidos a aprovação da funcionária Patricia Albania,já transferida para a Comissão de Licitação da SEDUC.
Os representantes da OAB informaram sobre o preparo de relatório a ser apresentado ao Presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti Neto, e ainda para o Ministério Público Estadual e ao Governador José Melo, para que tome ciência do mque chamam de "graves irregularidades, que podem implicar na nulidade dos documentos elaborados pelas funcionárias".
O PortaldoHolanda entrou em contato com o advogado Christhian Naranjo, responsável pela Comissão da OAB/AM que efetuou a fiscalização, que confirmou que submeterá relatório ao conselho Seccional da Ordem dos Advogados, solicitando o envio das informações ao Ministério Público para a instauração dos respectivos procedimentos, não somente em relação ao exercício ilegal praticado pelas servidoras, mas também em relação aos gestores que propiciaram a irregularidade.
O ESTATUTO DA OAB
De acordo com o Estatuto da Advocacia – que contém todos os regramentos da profissão – consultoria, assessoria e direção jurídica são atividades privativas de inscrito na Ordem, e para atuar como advogado o cidadão deve prestar o Exame de Ordem e ser aprovado.
