Manaus/AM - Policiais da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) estiveram no município de Autazes atuando na força-tarefa para apuração de crimes de poluição, em decorrência das queimadas.
A equipe da Dema esteve juntamente com a perícia criminal, dando apoio à Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Autazes.
“Na ocasião foram instaurados dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e um Inquérito Policial (IP) pelo crime de poluição. É importante esclarecer que no momento em que o fogo se alastra e ganha grandes proporções se torna bastante difícil identificar a autoria no momento”, destacou a delegada Juliana Viga, titular da Dema.
O fogo começa pequeno e a pessoa só se dá conta após ele se alastrar e causar grandes danos, o que torna difícil identificar os autores, que aproveitam para fugir rapidamente.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também tem notificado responsáveis pelas queimadas identificando o proprietário da área pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) – que é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais – com isso pode se iniciar o processo para saber se aquela poluição ou queimada foi criminosa ou não.
Lei de Crimes Ambientais
A Lei nº 9.605/1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora.
“O autor pode responder pelo crime de poluição dolosa ou culposa, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais”, informou a delegada.
Se o crime ocorrer de forma culposa, ou seja, sem intenção, a pena prevista é de detenção de até 1 ano e multa.
Denúncias
A PC-AM destaca que denúncias podem ser realizadas pelos números (92) 3634-7042, disque-denúncia da Dema, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).
O Boletim de Ocorrência (BO) pode ser registrado na delegacia mais próxima; na Delegacia Virtual (Devir), no endereço eletrônico: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/; ou diretamente na Dema, localizada na rua Paul Adam, conjunto Shangrilá, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul.
No momento do fato criminoso é preciso acionar imediatamente o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) para identificar o possível autor e assim o conduzir à delegacia.
