Manaus/AM - Com o objetivo de cumprir o Decreto Estadual nº 47.877/23, que trata dos procedimentos de controle e fiscalização das atividades de desmontagem de veículos automotores terrestres no âmbito do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), por meio da equipe de Fiscalização da instituição, deflagrou nesta quinta-feira (18) a operação “Desmonte Regularizado”.
De acordo com o diretor técnico do Detran Amazonas, David Fernandes, a operação tem como finalidade verificar se as empresas que atuam na área do desmonte veicular estão devidamente credenciadas junto à instituição.
“É bom destacar que a atuação nessa área conta com previsão legal contida em decreto, portanto, a não regularização pode acarretar sanções administrativas tais como cassação do registro, interdição, lacração do estabelecimento, além de perdimento do bem e multa”, explica ele.
Durante a operação, três veículos foram removidos por irregularidades, dentre elas, falta de registro de entrada e saída de veículos desmontados.
“Os automóveis irregulares foram removidos para a sede da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos, no bairro Planalto, para que sejam periciados. Essa operação visa garantir a segurança viária e a preservação do meio ambiente. A regularização das empresas de desmonte veicular é fundamental para evitar a circulação de peças e componentes de veículos roubados ou furtados”, finaliza David Fernandes.
A instituição ressalta, ainda, que as empresas que ainda não estão regularizadas, podem realizar o credenciamento, conforme orientações contidas no site do Detran Amazonas.
