Manaus/AM - Durante o 58º Festival de Parintins, menores de 10 anos não poderão acessar as arquibancadas das Galeras. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 3/2025, da 2ª Vara da Comarca de Parintins, que disciplina a participação de crianças e adolescentes nas festas, ensaios e apresentações dos bumbás Caprichoso e Garantido.
As apresentações deste ano ocorrerão nas noites de 27, 28 e 29 de junho. Mesmo acompanhadas pelos responsáveis, crianças com menos de 10 anos não terão acesso às áreas destinadas às Galeras. A portaria, emitida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), será executada pelo Governo do Estado, responsável pela organização do espaço.
Nas áreas com venda de ingressos, como cadeiras, arquibancadas especiais e camarotes, será permitida a entrada de crianças a partir dos seis anos, desde que acompanhadas pelos responsáveis e devidamente identificadas com crachá, pulseira ou outro meio de identificação.
Durante o evento, tanto as crianças quanto seus responsáveis deverão portar documentos de identificação e, quando necessário, curatela.
A portaria também determina que todas as crianças com até 14 anos incompletos presentes no festival ou em qualquer espetáculo das agremiações sejam identificadas com pulseira ou crachá, contendo nome completo e telefone para contato, fornecido pelos pais ou responsáveis.
Para facilitar o cumprimento da medida, as Secretarias de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Cultura e Economia Criativa disponibilizarão crachás e pulseiras de identificação.
Regras para adolescentes
Adolescentes com idade entre 14 e 18 anos incompletos poderão participar desacompanhados dos eventos, desde que apresentem autorização expressa, com firma reconhecida em cartório, emitida pelos pais ou responsáveis legais.
É proibida a participação de menores de seis anos nas apresentações dos bumbás. Já crianças acima dessa faixa etária poderão assistir aos espetáculos, desde que estejam identificadas com crachá e possuam autorização judicial prévia.
Limites de horário
A portaria também regulamenta o horário de permanência de crianças e adolescentes nos espetáculos, ensaios e festas relacionadas ao boi-bumbá. Menores de 14 anos poderão permanecer nesses ambientes até a meia-noite, caso o dia seguinte não seja letivo. Se houver aula, o limite será até as 22h.
Já adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos poderão permanecer até as 3h da manhã, desde que o dia seguinte não seja letivo; caso contrário, a permanência será permitida até as 22h.
