Manaus/AM - A Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Amazonas (Fesinpeam), divulgou nota repudiando o Projeto de Lei nº 422/21 de autoria do deputado estadual Tony Medeiros, que busca instituir um defeso permanente da pesca do tucunaré, sob pretexto de preservar a espécie, exceto para a pesca esportiva.
Para a federação, o projeto vai prejudicar os cerca de 120 mil pescadores que sobrevivem da atividade no Estado e trata com descaso o meio ambiente, a cultura, e, principalmente, o pescador, sob o pretexto de preservar a espécie, fazendo um manejo voltado para o turismo na região, através da pesca esportiva.
O referido projeto de lei já foi alvo de críticas de professores e pesquisadores das Ciências Pesquisas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Sem qualquer estudo ou embasamento cientifico que comprove tais argumentos e sem discutir com a classe dos pescadores, o projeto favorece somente o turismo e criminalizar o pescador, destaca a nota, assinada pelo presidente da entidade, Raimundo Braga Gonçalves.
“É evidente que o projeto de lei na forma que se encontra, beneficiará muito mais a estrangeiros do que a amazonenses, vendendo a eles o nosso direito de pescar, sobreviver e colocar comida na mesa de nossas famílias através da pesca”, afirma Raimundo, lembrando que na maioria das vezes a pesca esportiva não traz benefícios nenhum para a comunidade onde é feita a pesca, porque os estrangeiros não consomem nada no município.
“O pescador não é criminoso, e nem aceitará ser tratado como tal, por conta de um defeso futuro da pesca do tucunaré. Pescar espécie em defeso é crime, e esse PL pretende tornar o pescador criminoso”, completa ele.
Ao assegurar que os filiados à federação não se dobrarão a ações que visam minar a pesca artesanal, atividade que existe no Estado desde seus primórdios, a Fesinpeam lamenta que o deputado queira requentar essa proposta, que já foi rejeitada em anos anteriores na Assembleia Legislativa, para colocar toda uma classe em cima da linha tênue do que é crime ou não, do que é lícito ou ilícito, por conta de interesses externos e obscuros.
A entidade lamenta, inclusive, o que denomina de “posicionamento vazio da Ordem dos Advogados do Brasil – AM”, que na sua ação de apoiar uma causa, acaba atingindo de morte uma classe considerada vulnerável no Estado do Amazonas (classe da pesca), em detrimento do turismo e a grupos empresariais.
Os pescadores afirmam que sempre respeitarão os defesos justificáveis como no caso do Pirarucu, que correu risco de desaparecer de nossos rios.
Mas na proposta do referido projeto chamam a atenção para a “falta cuidado cientifico e respeito ao pescador, que sairá perdendo por conta de barganha de pequenos grupos em detrimento da classe de pesca, que secularmente trabalha e vive dessa atividade no Amazonas”.
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