A Justiça Federal acatou pedidos do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação penal e condenou o ex-presidente da Companhia Energética do Amazonas (Ceam) José Raphael Siqueira Filho, e o ex-diretor financeiro da empresa, Marco Antônio de Souza Carvalho, a três anos de prisão e pagamento de multa por deixarem de recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 2,2 milhões.

Na ação penal, o MPF acusou os réus de terem deixado de recolher contribuições previdenciárias descontadas de empregados da Ceam no período em que ocuparam cargos de direção na companhia, entre março de 1996 e março de 1998, totalizando débito de R$ 2.286.266,34. O processo chegou a ser suspenso após informações de que a dívida teria sido quitada antes do recebimento da denúncia, o que não se mostrou verdadeiro após informação apresentada em março deste ano, de que os débitos encontravam-se em cobrança junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.

O regime inicial definido na sentença é o aberto, mas como a pena aplicada aos réus não ultrapassou quatro anos de prisão, a Justiça decidiu converter em prestação de serviços à comunidade em instituições filantrópicas de Manaus, na proporção de uma hora de tarefa por dia de condenação. José Raphael Siqueira Filho e Marco Antônio de Souza Carvalho também deverão pagar um salário mínimo por semestre de condenação à instituição na qual prestarão serviços e multas individuais.