O Estado do Amazonas foi condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais e materiais a Sara Mesquita da Mota, viúva de Jacílio Silva da Mota, vítima de um seqüestro relâmpago em junho de 2008, mas que acabou sendo morto com um tiro de pistola PT 40 disparado pelo policial militar Itamar de Castro Coutinho.
A sentença é do dia 12 do mês passado e foi assinada pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian(Foto), da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que julgou procedente a ação impetrada pela advogada Martha Mafra Gonzales.
Na sua decisão o magistrado afirma que o Poder Público fica obrigado a reparar um dano, quando ficar demonstrado o abuso de poder ou a arbitrariedade no exercício da função de qualquer de um de seus agentes”.
O magistrado afirma ainda que ficou evidente que o policial militar envolvido no tiroteio excedeu-se no exercício de suas funções e assumiu o risco de produzir resultado danoso.
Entenda o caso
No dia 6 de junho de 2008, Jacílio Silva da Mota, de 23 anos, foi morto por volta de 21h, durante perseguição policial a assaltantes no bairro da Paz, em Manaus.
Jacílio foi sequëstrado em seu carro, um Gol de placa JXZ 1824, no Conjunto Eldorado e colocado no porta-malas do veículo.
Nas proximidades do conjunto Santos Dumont, os assaltantes colidiram o Gol com outro automóvel. Na troca de tiros com a polícia, Jacílio foi morto. De acordo com a perícia, o tiro partiu de uma arma em poder do policial militar, que estava na perseguição.
Márcio Praia Diniz, acusado de participar do seqüestro, foi preso, juntamente com um adolescente de 16 anos que também foi ferido na perseguição policial.
