Manaus/AM – Relatório encaminhado ao Ministério Público do Estado (MP-AM) por comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) visa conceder descontos pelos estabelecimentos de ensino aos estudantes, em razão da pandemia de coronavírus. O documento também deve subsidiar ação civil pública que será impetrada pelos órgãos de defesa do consumidor contra as instituições particulares de ensino.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito do Consumidor (CDC/Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos), o relatório é resultado das discussões e debates realizados durante audiência pública e reuniões técnicas com representantes da Comissão de Educação (COED), 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Delegacia do Consumidor (Decon), Procon-AM, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Amazonas (Sinepe/AM) e de instituições privadas de ensino.
“Optamos pelo diálogo e debate para chegarmos a um acordo que beneficiasse tanto o consumidor quanto o estabelecimento durante a suspensão das aulas, por conta da pandemia do Covid-19. Infelizmente, houve muita intransigência por parte do Sinepe, e não chegamos a um consenso”, explicou João Luiz.
Diante do impasse, o parlamentar explicou que a solução encontrada pela COED, presidida pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB), e os órgãos de defesa do consumidor foi de judicializar a questão.
Proposta de TAC
Inicialmente, os órgãos de defesa do consumidor e a COED propuseram a assinatura de um TAC, o qual previa a suspensão da cobrança de multas e juros e a negociação de descontos, de até 20%, no valor das mensalidades de escolas e faculdades privadas, além da melhoria da qualidade do ensino remoto. No entanto, o TAC foi rejeitado por parte das instituições e do Sinepe.
