Manaus/AM - A denúncia que originou a operação “Bilhete Premiado”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas e Polícia Civil nesta terça-feira (18), foi publicada pelo Portal do Holanda em abril de 2018. O caso se trata de um contrato feito por meio de dispensa de licitação publicado no dia 4 de outubro de 2017, no final do mandato interino de David Almeida no governo do Estado.
A empresa Ezo Soluções Interativas foi contratada por meio da Superintendência de Habitação ao Amazonas (Suhab), com o objetivo de recuperar valores do Fundo de Compensação de Valores Salariais (FCVS). Com apenas dois meses de serviços, a empresa informou que havia recuperado R$ 27,3 bilhões e passou a cobrar o recebimento de 20% desse valor, o equivalente a R$ 5 bilhões. A cobrança foi realizada já no governo de Amazonino Mendes que acabou cancelando esse contrato pelas suspeitas de irregularidades.
O responsável pela contratação foi o policial militar Nilson Soares Cardoso, que era o titular da Suhab. Durante a operação desta terça-feira mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do ex-gestor.
Judicialização
No dia 6 de março de 2018, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da Justiça do Amazonas, atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e mandou parar e suspender qualquer atividade relacionada ao ‘contrato' da Suhab com a Ezo para negociar com o FCVS. O contrato já havia sido anulado administrativamente pelo novo diretor-presidente da Suhab, Diego Afonso, em publicação do dia 28 de outubro de 2017.
O juiz disse em sua decisão, na ação movida pela Suhab: que causava estranheza o fato de que, uma vez contrato pela atual administração da Suhab, a Ezo informou ter recuperado R$ 27,3 bilhões em dois meses, motivo pelo qual faria jus aos honorários de R$ 5 bilhões. O magistrado também comentou que era questionável a transparência do processo, uma vez que tem conteúdo sem qualquer pertinência com o serviço apontado no contrato, com a cobrança de nota fiscal de uma outra empresa.
