Empresas envolvidas na operação Arquimedes devem ter licenças canceladas

Por Portal do Holanda

25/11/2020 16h10 — em Amazonas

Ministério Público quer cancelamento de licenças - Foto: Divulgação

Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) e a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas (SR/PF/AM) expediram  recomendação com o objetivo de cancelar licenças ambientais e autorizações para extração de madeira a partir de planos de manejo com fraude aparente, concedidas a empresas investigadas na Operação Arquimedes por desmatamento ilegal na Amazônia. 

Baseado em subsídios técnicos e apurações da Polícia Federal do Amazonas, o documento foi encaminhado ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Serviço Florestal Brasileiro e a órgãos federais e estaduais fundiários.

O MPF, o MPC-AM e a PF também preconizam que sejam bloqueados o acesso e os créditos obtidos pelas madeireiras no sistema de Documento de Origem Florestal (DOF), principal instrumento de controle do fluxo de produtos e subprodutos florestais de origem nativa no Brasil.

A recomendação também pede instauração imediata de processos administrativos sancionadores e anulatórios contra as empresas envolvidas para investigar possíveis infrações administrativas ambientais e atos de corrupção contra a administração pública.

O prazo para que sejam informadas as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação é de 10 dias.

Concessão irregular de licenças

De acordo com a recomendação do MPF, do MPC-AM e da PF, o Ipaam tem concedido licenças ambientais para atividade madeireira dentro de áreas federais, "usurpando a competência que o arcabouço jurídico brasileiro reservou ao Ibama".


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