Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) e a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas (SR/PF/AM) expediram recomendação com o objetivo de cancelar licenças ambientais e autorizações para extração de madeira a partir de planos de manejo com fraude aparente, concedidas a empresas investigadas na Operação Arquimedes por desmatamento ilegal na Amazônia.
Baseado em subsídios técnicos e apurações da Polícia Federal do Amazonas, o documento foi encaminhado ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Serviço Florestal Brasileiro e a órgãos federais e estaduais fundiários.
O MPF, o MPC-AM e a PF também preconizam que sejam bloqueados o acesso e os créditos obtidos pelas madeireiras no sistema de Documento de Origem Florestal (DOF), principal instrumento de controle do fluxo de produtos e subprodutos florestais de origem nativa no Brasil.
A recomendação também pede instauração imediata de processos administrativos sancionadores e anulatórios contra as empresas envolvidas para investigar possíveis infrações administrativas ambientais e atos de corrupção contra a administração pública.
O prazo para que sejam informadas as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação é de 10 dias.
Concessão irregular de licenças
De acordo com a recomendação do MPF, do MPC-AM e da PF, o Ipaam tem concedido licenças ambientais para atividade madeireira dentro de áreas federais, "usurpando a competência que o arcabouço jurídico brasileiro reservou ao Ibama".
