Manaus/AM - Empresas com débitos fiscais não regularizados até o dia 31 de dezembro de 2024 serão excluídas do Simples Nacional, conforme alerta da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM). A medida visa garantir a equidade tributária e fortalecer a arrecadação estadual.
De acordo com a Sefaz, cerca de mil empresas amazonenses estão sujeitas à exclusão, com dívidas que somam aproximadamente R$70 milhões. Para retornar ao regime simplificado, os contribuintes deverão quitar os débitos pendentes e formalizar um novo pedido de adesão até o dia 31 de janeiro de 2025.
O pagamento pode ser realizado à vista ou parcelado, diretamente na Sefaz ou na Receita Federal. No entanto, é fundamental que a regularização seja informada à Sefaz para evitar qualquer pendência no sistema.
