Manaus/AM - A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura rechaçou a tese da AmazonPrev que pretendia a nulidade de decisão judicial que reconheceu pedido de uma mulher, em medida cautelar, com o reconhecimento da união estável com ex-segurado do Instituto, e que enquanto servidor, teria convivido com a pretensa beneficiária de pensão por morte. A tutela antecipada, posteriormente foi confirmada em sentença do juízo fazendário, porém, sem que do processo tenha participado a AmazonPrev. Leia mais em Amazonas Direito.
Em união estável, mulher tem pensão autorizada mesmo após morte do marido no Amazonas
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