Manaus/AM - O edital que facilita o acesso de grupos vulneráveis ao casamento foi lançado no Amazonas. Na terça-feira (19), o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Saunders Fernandes, assinou o ‘Edital de Habilitação para Casamento Coletivo entre Pessoas Socialmente Vulneráveis’.
De acordo com o TJAM, o documento beneficia idosos, enfermos, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência (PCD), povos originários, afrodescendentes, população ribeirinha, refugiados, pessoas com restrição de liberdade e outros grupos em situação de desigualdade social e baixa renda.
De acordo com o documento, os interessados em participar da ação têm até o dia primeiro de fevereiro de 2024 para formalizar pedido de união civil, gratuitamente, perante o Cartório do 8.º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais (8.º RCPN), situado na Avenida Constantino Nery, n.º 3872, bairro Chapada, em Manaus; no horário das 08h às 14h.
Para que o casal participe do processo de habilitação do benefício, são exigidos os seguintes requisitos individuais: ser maior de 16 anos de idade; solteiro, legalmente divorciado ou viúvo; apresentar documentos pessoais e declaração de hipossuficiência, ou seja, de que não possui recursos próprios para custear as despesas do ato.
O Edital também orienta quanto aos documentos exigidos para análise dos noivos, de acordo com o estado civil atual e a nacionalidade.
A data da celebração para os casais habilitados não foi informada no documento, mas a perspectiva é de que aconteça ainda no primeiro semestre de 2024.
A fim de dar cumprimento ao Edital, também será realizado mapeamento para habilitar grupo de pessoas com restrição de liberdade que tenham interesse em formalizar união civil. A pesquisa de levantamento de interesse deve ser iniciada já nos próximos dias, pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e pela Secretaria de Assistência Social do Estado do Amazonas (Seas), em todas as unidades prisionais do estado, por recomendação da Corregedoria-Geral de Justiça.
De acordo com o desembargador Jomar Fernandes, a ideia é garantir que o maior número possível de vulneráveis possam acessar os serviços oferecidos pela administração pública de maneira a assegurar a cidadania de todos.
Confira os editais:
