Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) publicou nesta segunda-feira (30) a resolução que regulamenta o 5º concurso para a carreira de defensor(a) público(a). A novidade do certame é a inclusão da disciplina de Direito Ambiental, ressaltando a importância da instituição na defesa de comunidades vulneráveis, como povos indígenas e ribeirinhos afetados pela degradação ambiental.
O número de vagas será definido no edital, que também estabelecerá as regras de inscrição e detalhes sobre o processo seletivo. A data ainda será anunciada pela Defensoria, podendo novas vagas serem preenchidas pelos aprovados remanescentes, conforme conveniência e disponibilidade orçamentária da DPE-AM. Estão reservadas 30% das vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas, e 5% para pessoas com deficiência.
O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, e será composto por quatro fases: prova objetiva, provas dissertativas, prova oral e avaliação de títulos. Esta última fase, tem o objetivo de aferir os conhecimentos técnico-jurídicos dos candidatos, além da aptidão moral e dos requisitos legais para o exercício do cargo efetivo de defensor e defensora.
