Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), através do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), iniciou um Procedimento Coletivo (PC) para investigar a transparência e impacto do reajuste tarifário de 12,32% aplicado pela concessionária Águas de Manaus. O reajuste gerou questionamentos de consumidores devido à falta de informações detalhadas sobre os motivos do aumento.
O coordenador do Nudecon, Christiano Pinheiro, explicou que o objetivo do procedimento é analisar as justificativas técnicas e econômicas do aumento e avaliar o papel da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) nessa situação. O PC solicita informações à Águas de Manaus, Ageman e Prefeitura de Manaus, que têm 15 dias para fornecer documentos e esclarecimentos sobre o reajuste, incluindo a base de cálculo, estudos técnicos e cronograma de investimentos previstos.
O Procedimento Coletivo é um instrumento utilizado pela DPE para promover os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, conforme a Resolução 023/2022-CSDPE/AM. Ele é instaurado e presidido por um defensor público e visa apurar fatos que possam autorizar a tutela desses interesses, servindo como preparação para o exercício das funções institucionais da Defensoria Pública.
