As prefeituras dos municípios de Presidente Figueiredo e de Beruri receberam alertas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para regularizar as informações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) até esta quarta-feira (31), e evitar que deixem de receber a complementação do Fundo da Educação Básica (Fundeb).
Os alertas estão publicados no Diário Oficial do TCE-Am de hoje, 30.
Nos alertas, o TCE diz ter constatado, por meio de consulta realizada em 29.8.22 ao site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC), que os municípios de Presidente Figueiredo e Beruri estão com pendências na alimentação dos dados do Siope, ainda não tendo apresentado a competência de 2021.
No documento, o TCE destaca a importância da inserção dos dados para o exercício do controle social, apresentando relevantes indicadores que permitem que a sociedade avalie a eficiência e eficácia da gestão e servem como subsídios de políticas públicas, além de inibir a má aplicação dos recursos públicos vinculados à educação.
Outro dado importante do Siope, segundo o TCE, é que com importantes indicadores contribui para a melhoria dos serviços educacionais prestados à sociedade, servindo de subsídio na definição e na implementação de políticas públicas educacionais. O sistema detém os indicadores de dispêndio financeiro, dispêndio com pessoal, investimento por aluno, desenvolvimento educacional, composição de receita e resultado financeiro do exercício.
Os documentos recomendam aos chefes do poder executivo dos municípios para que envide esforços no sentido regularizar a alimentação do sistema e evite deixar de receber a complementação do Fundeb.
