Documento do TCE orienta transição nas prefeituras do Amazonas
Manaus/AM – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta quinta-feira (26), uma nota técnica, produzida pela Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami), com recomendações sobre as transições de governo que devem ocorrer nos municípios, que terão novas gestões a partir de 1º de janeiro em 2021.
"O devido cumprimento desta nota deve garantir os princípios de probidade, continuidade dos serviços públicos, responsabilidade e transparência da gestão fiscal", afirmou o presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, ao falar da nota técnica durante a 33ª sessão do pleno, nesta quinta.
A produção da nota técnica tem o intuito de observar a plena dos procedimentos a serem adotados pelos governos para as transições entre as gestões.
Segundo as orientações descritas na resolução, os gestores que estão encerrando seus mandatos deverão constituir uma Comissão de Transição de Governo para transmitir aos candidatos eleitos informações sobre o funcionamento das entidades da administração pública correspondente, com a finalidade de orientá-los na preparação dos atos de sua gestão.
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