Ao comentar a notícia de uma ação judicial pedindo a prisão ou multa dos dirigentes do Centro Universitário Fametro, proposta por alunos finalistas do curso de Medicina, a instituição de ensino divulgou nota informando seguir com rigor normas e diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), de acordo com os padrões legais estabelecidos.
A Fametro vem sendo alvo de várias ações judiciais impetradas por estudantes que afirmam ter concluído os 12 semestres contratados para a formação de médicos, mas acusam a faculdade de não querer formar os estudantes, impondo mais um período letivo.
Por decisão judicial, a única cumprida pela faculdade, o ex-aluno Bruno Saraiva conseguiu colar de grau e pode assumir um cargo de concurso na Semsa, assim como inscrever-se no Programa Mais Médicos, do Governo Federal.
A juíza federal Jaiza Fraxe foi quem determinou, em tutela de urgência, a colação de grau a todos acadêmicos do curso de Medicina da Fametro da turma de 2017 que tenham concluído os 12 semestres letivos previstos no contrato, com 100% de carga horária e grade curricular do curso.
Uma das ações foi proposta pela estudante Lorene de Paula Araújo, que pediu a prisão imediata dos responsáveis caso se neguem em cumprir a ordem judicial determinando a colação de grau não só de um, mas de todos os alunos que concluíram o 12º semestre do curso de Medicina ou aplicação de multa diária de valor acima de R$ 100 mil à instituição de ensino, caso as decisões não sejam cumpridas.
Direito de Resposta
"O Centro Universitário Fametro esclarece informações sobre o curso de Medicina. Importante ressaltar que a instituição segue com rigor todas as normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação, em consonância com os padrões legais estabelecidos.
Faz-se necessário, em consequência, elucidar e destacar os fatos fundamentais abaixo:
I - A duração do Curso de Medicina é de seis anos, de acordo com a DCN n. 3, de 20 de junho de 2014, do CNE/MEC, razão por que o curso de Medicina da instituição tem a duração mínima de seis anos, seguindo portanto as Normativas e Legislações Superiores.
II - A Turma que ingressou na instituição em dezembro de 2017, conforme programado, concluirá o curso e receberá o Grau de Formação em dezembro de 2023, em conformidade com as normas vigentes.
III - O Internato de Medicina para a Turma de 2017 iniciou em 13 de setembro de 2021 e conclusão, consoante se prevê, em novembro de 2023, para cumprimento do período mínimo de dois anos de internato, conforme estabelecido pelas legislações pertinentes.
IV - As Instituições de Ensino Superior devem seguir o Conceito de Integralização, que determina um tempo mínimo legal para a Conclusão de um curso e articular a carga horária indissociável do tempo contabilizado em anos para cumpri-la, razão pela qual o curso de Medicina tem a duração de seis anos, sem haver disposição legal que permita alterá-lo, de tal forma que o Programa “Mais Médicos” não autoriza a Colação de Grau em desacordo com essas diretrizes.
V - Os alunos da turma que ingressou em 2017 estão habilitados, segundo a legislação ministerial, a participar do Exame Nacional de Desempenho da Educação - Enade, e por isso devem cumprir com os deveres estipulados em Edital para obter a regularidade com o Exame e, assim, possam concluir o currículo pleno do curso e participar do ato de colação de grau.
VI - A oferta do curso de graduação em Medicina(Bacharelado) pelo Centro Universitário FAMETRO encontra-se autorizada pelo Ministério da Educação (MEC), conforme a Portaria de Autorização n.º 1.228, de 28 de novembro de 2017, e portanto, o Centro Universitário FAMETRO pode, inclusive, expedir e registrar de diplomas de seus estudantes de Medicina, que preencherem os requisitos acadêmicos de conclusão do curso, com validade para todo o território nacional.
A Instituição compreende a insatisfação dos alunos, apesar de ser inconteste realizar a Colação de Grau em desacordo com as normas estabelecidas, visto que um dos princípios fundamentais de nossa Instituição é a política de portas abertas, com disponibilidade para o diálogo e compromisso com a qualidade dos Profissionais de Medicina.
Atenciosamente.
Centro Universitário Fametro"
