Nota ao Portal do Holanda
"Sobre a matéria publicada no Portal do Holanda em 25.04.2023, apesar de não ter sido oportunizada a minha manifestação prévia a respeito do assunto, é importante esclarecer que a “devolução” mencionada no texto decorreu da necessidade de um ajuste contábil na prestação de contas de campanha que, ressalto, foi aprovada pela Justiça Eleitoral.
No prestação de contas que apresentei ao TRE-AM, o tribunal considerou que foi excedido o limite de valor de gasto com alimentação do pessoal contratado, em percentual de cerca de 3,5% dos valores arrecadados, “não comprometendo a regularidade das contas, em aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, nas palavras do relator.
Infelizmente, o Brasil é o país que tem as eleições mais fortemente regulamentadas do mundo, e é muito comum que inobservância de algumas regras contábeis muito detalhadas acabem gerando esse tipo de glosa.
Como ex-servidor do Poder Judiciário e Delegado de Polícia Civil licenciado, sempre fui um grande defensor do sistema de justiça e do respeito às decisões judiciais. Por isso, optei por não recorrer da decisão e por realizar o recolhimento desse valor, mas precisei solicitar o parcelamento (já concedido) para conseguir encaixar essa despesa em minhas finanças pessoais.
Com isso, permaneço sem nenhuma pendência perante a Justiça brasileira, e, se for o desejo do povo do Amazonas, espero em breve poder submeter meu nome novamente às urnas para continuar servindo a população do meu Estado."
- Deputado Delegado Péricles
