Dilma apoia reforma do ICMS com diferenciação para a ZFM
Divulgação/Presidência da República
A presidenta Dilma Rousseff e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, disseram ao senador Eduardo Braga que o governo e a bancada do partido na Casa reafirmam o apoio à aprovação da Resolução nº 01/2013, sobre a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com diferenciação para a Zona Franca de Manaus.
Em reunião com a presidenta e o senador Eunício, Braga também teve o compromisso de que o governo e o PMDB apoiam a aprovação da Medida Provisória 599/2012, que trata de auxílio financeiro pela União aos estados e municípios como compensação pelas perdas de arrecadação decorrentes da redução do ICMS e cria o Fundo de Desenvolvimento Regional.
O Projeto de Resolução do Senado está sendo analisado na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. No texto enviado pelo governo, é proposta a unificação de 4% das alíquotas de ICMS a partir de janeiro de 2016, com exceção para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, que permanecem com alíquota a 12%.
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