Manaus/AM - O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) divulgou um informativo alertando aos condutores das categorias “C”, “D” e “E” de veículos sobre o fim do prazo para realizar o exame toxicológico. Aqueles que tiveram suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas entre julho e dezembro de 2023 têm até 30 de abril para fazer o teste.
O prazo é determinado de acordo com a data de vencimento da CNH. Aqueles cujas CNHs venceram entre janeiro e junho de 2023 tiveram até 31 de março deste ano para realizar o exame, como estipulado pela norma.
A regulamentação se aplica a todos os condutores portadores das categorias “C”, “D” e “E” em suas CNHs.
O exame laboratorial visa detectar o consumo de substâncias psicoativas que comprovadamente comprometam a capacidade de direção. Ele deve ter uma janela de detecção mínima de 90 dias, conforme as normas estabelecidas pelo Contran.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para obtenção e renovação das categorias mencionadas, os condutores com idade inferior a 70 anos devem se submeter a um novo exame a cada 2 anos e seis meses.
Além disso, segundo o artigo nº 165-B do CTB, conduzir veículos que exigem habilitação nas categorias “C”, “D” e “E” sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido é considerado infração gravíssima, resultando na suspensão do direito de dirigir por três meses.
