Manaus/AM - O desembargador César Luiz Bandiera, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou, em decisão tomada na noite de segunda-feira (30), que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgue nesta terça-feira (31) o pedido de afastamento do conselheiro Ari Moutinho Júnior. A decisão atende recurso do conselheiro Julio Pinheiro, autor do pedido de afastamento do colega.
A decisão do desembargador ainda estipula multa no valor de R$ 20 mil por cada sessão que a medida for descumprida.
O afastamento de Ari Moutinho do TCE já foi derrubado pela justiça na última sexta-feira (27), pela desembargadora Onilza Abreu Gerth. Ela apontou que o afastamento ocorreu sem apreciação do caso dos demais os conselheiros, sendo uma decisão monocrática de Julio Pinheiro, que não possui amparo legal.
Ari Moutinho está sendo alvo de representação da conselheira Yara Lins, presidente eleita do TCE, que o acusa de quebra de decoro ao supostamente xingá-la no plenário da Corte.
Ouvido pela reportagem na segunda-feira (30), o presidente do TCE, Érico Desterro, não se manifestou se colocaria o pedido de afastamento na pauta de julgamento desta terça-feira.
