Manaus/AM - O deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM) sugeriu uma lei à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para restringir o acesso à cetamina no país, após o caso da ex-sinhazinha do Garantido, Djidja Cardoso tomar proporções nacionais.
Adail encaminhou uma indicação à Anvisa para reforçar as normas de disponibilidade da substância. Entre as propostas estão: a alteração da classificação legal da cetamina, o licenciamento dos distribuidores e a exigência de registros de todas as transações envolvendo a droga. Além do envio de relatórios regulares às autoridades de saúde.
Além dele, outro deputado federal pretende dificultar o acesso à cetamina, ou ketamina. Na última semana, Saullo Vianna (União Brasil-AM), apresentou um Projeto de Lei 2207/2024, que regulamenta a venda de produtos à base da substância em agropecuárias, farmácias, clínicas médicas, veterinárias e similares.
O PL prevê que a venda de produtos à base de cetamina só poderá ser realizada mediante cadastro do vendedor licenciado junto à Anvisa e do comprador, com a quantidade do produto, finalidade e prazo de validade devidamente registrados.
Ao ser transformada em Lei Federal, a sua aplicabilidade será imediata, bem como a aplicação de multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão e até dobrar em caso de reincidência, e qualquer mudança só poderá ocorrer com a aprovação do Congresso Nacional.
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