Ao atender a um requerimento do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), técnicos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas apresentaram ao próprio parlamentar, um relatório sobre a avaliação das leis estaduais dos últimos 40 anos.
Para realizar o intenso trabalho, foi criada uma Comissão Especial de Avaliação de Leis Estaduais, formada por técnicos e juristas da Aleam, que analisou 4.368 leis, entre sancionadas, complementares, delegadas e promulgadas. A Ceale foi criada por meio da Portaria nº 1.132/12 e o prazo para a entrega do relatório final expira no próximo dia 23 de junho.
Conforme o relatório, do total de leis avaliadas, 2.246 foram consideradas regulares, 109 foram revogadas , 1.967 caducas e 46 apresentaram conflitos de competência com outra esfera legislativa.
De acordo com o autor do requerimento, de posse do relatório, o próximo passo será reunir com a Mesa Diretora da Casa Legislativa para discutir alguns pontos identificados pela Ceale, entre os quais a revogação das leis avaliadas caducas e as que apresentam conflitos de competência.
“Vou levar o resultado à Mesa Diretora para que sejam avaliados os números e, consequentemente, solicitar a revogação das legislações apontadas como obsoletas. A proposta inicial foi minha, mas a palavra final será da mesa”, explicou o parlamentar, ao enaltecer o trabalho intenso realizado pelos membros da Ceale, os quais dedicaram nove meses à atividade.
“Técnicos e juristas que formam a Ceale estão de parabéns, uma vez que realizaram um trabalho intenso e profundo de pesquisa para garantir o resultado final. E posso afirmar que não foi fácil, visto que foram avaliadas leis de 1962 a junho de 2012”, ressaltou Rotta, ao comentar que irá propor a prorrogação do período de atividade da Ceale para que seja incluída a avaliação das leis aprovadas pela Casa Legislativa a partir de julho de 2012.
Segundo Rotta, esse levantamento irá proporcionar ao Poder Legislativo a criação de um acervo eletrônico, que deverá atender a demanda da sociedade, dos próprios deputados e, principalmente, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A Ceale analisou as leis nos seguintes aspectos: leis caducas, cuja efetiva execução se torna impraticável; leis em que há conflito de competência ou sobre as quais já incide lei federal; e leis não cumpridas, que, mesmo em vigência, por alguma razão não estão sendo aplicadas.
Sugestão
Rotta afirmou ainda que irá sugerir à Mesa Diretora a criação de uma Comissão Técnica Permanente para acompanhar o cumprimento das leis estaduais em vigência no Amazonas. “Se as leis existem, elas devem ser cumpridas. E para manter esse acervo eletrônico sempre atualizado, visto o trabalho que a Ceale teve para obter os números finais, acredito ser de extrema importância a criação de uma comissão para acompanhar o cumprimento das leis em vigência. Isso porque, vez ou outra, pode ocorrer de a legislação se tornar obsoleta e, com esse acompanhamento, poderá ser retirada do acervo imediatamente”, explicou Rotta.
