Durante a primeira reunião do Conselho de Defesa do Consumidor de 2013, o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) defendeu a reformulação do Procon-AM, além de sugerir transformá-lo em uma autarquia, desvinculando-o da Secretaria de Estado e Justiça.
A reunião na sede do Procon-AM, contou com a participação de 12, dos 13 membros do Condecon. Na avaliação de Rotta, representante da Assembleia Legislativa do Amazonas no Conselho, ao transformar o Procon-AM em autarquia, ele passará a ter autonomia financeira e orçamentária.
“Como unidade integrante da estrutura da Sejus, o Procon-AM não está acobertado pela autonomia financeira. Mas ao transformá-lo em autarquia, além de serem mantidas as atribuições já existentes, ganhará uma nova força e ações mais ativas de defesa do consumidor no Estado”, explicou Rotta.
Ao sugerir a instituição de uma autarquia, Rotta defendeu ainda a reformulação do Procon-AM, o que inclui a transferência das instalações do órgão para uma nova sede. “Como as autarquias são patrimônios personificados, o Procon-AM teria destinação de recursos orçamentários para manutenção da própria entidade, deixando de depender dos recursos providos pela Sejus. Com isso, seria possível garantir a sustentação de uma nova sede, com capacidade para abrigar todos os serviços desempenhados pelo órgão, entre os quais, o atendimento ao público”, explicou.
A reformulação do Procon-AM, defendida por Rotta, foi reforçada pelos conselheiros e, principalmente, pela presidente do Condecon, Silvana Miranda Corrêa, que também é diretora-presidente do Procon-AM.
“Estamos propondo ao Conselho a mudança da sede do Procon-AM, por meio dos recursos do Fundo de Defesa do Consumidor. Nossa meta é melhorar as condições estruturais do órgão. Conforme a legislação, os recursos do Fundecon podem ser revertidos para a melhorias das próprias instituições de defesa do consumidor. Esperamos contar com o apoio do Conselho para que isso possa ser concretizado”, afirmou Silvana Miranda Corrêa, ao comentar que já consultou a Procuradoria Geral do Estado em relação à aplicação dos recursos do Fundecon.
Os conselheiros definiram que, na próxima reunião, será formalizado um documento, o qual será enviado à Casa Civil, para reforçar a necessidade de reformulação do Procon-AM. “Além disso, o Conselho irá deliberar sobre a minuta de mudanças do regimento interno do Condecon. Nosso objetivo é fortalecer a política de defesa do consumidor no Estado”, completou. A próxima reunião está marcada para as 13h, no dia 13 de junho.
