Manaus/AM - A deputada Débora Menezes (PL) apresentou Projeto de Lei para criar o Dia do Atirador Esportivo, Colecionador e Caçador no Amazonas. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e já possui pareceres favoráveis de três comissões técnicas da Casa.
O projeto é similar ao apresentado pelo deputado Roberto Cidade (União) em 2019, que criava o Dia do Caçador, Atirador e Colecionador Esportivo, que foi vetado pelo governador Wilson Lima (União).
Na época, o governo considerou que a proposta de Roberto Cidade era inconstitucional, pois a Constituição Federal estabelece que um dos deveres do poder público é assegurar a proteção da fauna e a flora, vedando qualquer prática que coloque em risco sua função ecológica, que provoque a extinção de espécies ou submeta animais a crueldade.
O veto ainda apontou que seria um retrocesso aprovar o projeto, pois o Amazonas possui a maior faixa territorial da região amazônica no País.
No novo projeto em análise na Aleam, a deputada faz uma inversão de importância no dia a ser criado, colocando a palavra caçador no final e dando mais destaque para o atirador esportivo.
A justificativa de Débora Menezes no texto do projeto também destaca muito a prática do tiro esportivo e que a data de celebração do dia será 3 de agosto, por conta de ser na mesma data da conquista da primeira medalha de ouro do Brasil em jogos olímpicos, que foi oriunda da modalidade.
A parlamentar esclarece que o projeto não busca incentivar o desrespeito ao meio ambiente, mas em homenagear o cidadão que atua de forma lícita como atirador, caçador e colecionador.
“Sem desconsiderar o fato, de que a prática da caça constitui característica do povo amazonense, principalmente dos cidadãos dos municípios do interior do Estado, não enquanto prática predatória, mas para fins de subsistência, constituindo mais uma razão para a homenagem aqui proposta, ao cidadão que o faz, da forma que a Lei estabelece, após ser licenciado pelo Estado para tal”, justifica Débora no texto do projeto.
Tramitação
O projeto possui pareceres favoráveis das comissões de Constitituição, Justiça e Redação; de Assuntos Econômicos; e de Esporte e Lazer, da Aleam. Nesta semana foi deliberado para análise da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
