As dificuldades encontradas por pessoa idosa identificada como João de Deus Lobato, 71, para submeter-se a procedimento cirúrgico de nefrectomia parcial do rim esquerdo pela rede pública de saúde, serão alvos de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
A nefrectomia é um procedimento cirúrgico destinado a remover a totalidade ou parte de um rim, dependendo da indicação cirúrgica.
A 56ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), representada pelo promotor de Justiça titular, Mirtil Fernandes do Vale, considerou normas do Estatuto do Idoso dispõe, e a Constituição Federal, que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo ser assegurada todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
O procedimento, requerido por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), foi adiado nas datas de 28/07/21 e 21/08/21 e agora, o promotor considerou a necessidade de mais diligências para a instrução probatória e formação do prévio juízo de cognição, entre outras questões, para instaurar o inquérito civil, no último dia 24.
