Manaus/AM - As Defensorias Públicas do Estado (DPE-AM) e da União (DPU) recomendaram ao Governo do Amazonas que a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 seja adiada em todos os municípios amazonenses. A aplicação do Enem está agendada para acontecer nos próximos dois domingos, dias 17 e 24 de janeiro
O Governo do Amazonas tem 24h para responder ao documento e, em caso de descumprimento da recomendação, DPE-AM e DPU podem ingressar com ações judiciais cabíveis.
A medida considera que, embora a avaliação seja feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), uma decisão da Justiça Federal, nesta terça-feira (12), determinou que as autoridades sanitárias locais “podem e devem interferir na aplicação das provas”, caso em determinadas regiões a realização implique em um “risco efetivo” de aumento de casos da Covid-19.
Na recomendação, DPE-AM e DPU citam a situação de alta no número de casos e óbitos provocados pela Covid-19, além da série de medidas que o Governo do Amazonas está adotando para tentar conter o avanço do coronavírus, que incluiu até mesmo o fechamento do comércio não essencial.
Enem e Justiça
Nesta terça-feira (12), a juíza Marisa Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou o pedido da DPU de adiamento das provas do Enem 2020. Conforme a decisão, no entanto, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, cabe às autoridades locais impedirem a realização da prova. Ainda de acordo com a decisão, caso o Enem seja adiado em alguma localidade, cabe ao Inep reaplicar o exame.
