Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou no último dia 04 de outubro, um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) contra a concessionária Sistema de Abastecimento de Água (SISÁGUA), para apurar possíveis irregularidades no sistema de abastecimento de água em Manicoré, interior do Estado.
Antes do procedimento, no dia 09 de setembro de 2022, a DPE-AM emitiu um oficio logo após tomar conhecimento de que o município estava sofrendo interrupções sistemáticas e preestabelecidas no fornecimento de água, possivelmente ligadas a reforma, perfuração e construção de poços do município.
Em resposta ao Padac, no último dia 21 de outubro, a concessionária confirmou a interrupção diária no período de 12h às 14h e informou que por conta de adversidades da natureza, como período de vazante dos rios e aumento no consumo - comum no período do verão - essa parada é necessária para recuperação do volume de água do reservatório e que não há como realizar um plano de contingência, considerando que são causas naturais.
Para regularizar a situação e evitar mais danos a população, o defensor público Ícaro Oliveira Avelar explica que novas medidas serão adotadas para melhorar a qualidade do serviço prestado. “Nós vamos encaminhar um novo oficio para a concessionária para que nos enviem respostas mais precisas sobre o caso, assim como também encaminharemos ofícios para demais órgãos responsáveis, notadamente com o fito de verificar a possibilidade de um acordo ou, não sendo possível, subsidiar eventual ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP)”, completou..
