A juíza Joana dos Santos Meireles acolheu promoção do Ministério Público Eleitoral e determinou que um inquérito policial instaurado para apurar eventual prática de crime pelo hoje deputado federal Henrique Oliveira seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a juíza, o Tribunal Regional Eleitoral não pode apurar as denúncias contra Henrique , por ele possuir foro privilegiado por prerrogativa de função.
No despacho publicado nesta segunda-feira no Diário Eletrônico do TRE, Joana dos Santos Meireles afirma ainda quee somente o STF pode deliberar a respeito da matéria.
De acordo com a juíza, o Tribunal Regional Eleitoral não pode apurar as denúncias contra Henrique , por ele possuir foro privilegiado por prerrogativa de função.
No despacho publicado nesta segunda-feira no Diário Eletrônico do TRE, Joana dos Santos Meireles afirma ainda quee somente o STF pode deliberar a respeito da matéria.
