Corredor do Mindu retoma obras após garantia de indenizações

Por Portal do Holanda

11/11/2014 10h56 — em Amazonas

Após conciliação entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o município de Manaus no dia 6 de novembro, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) permitiu a retomada das obras do Corredor do Mindu, suspensas por meio de decisão proferida no agravo de instrumento nº 0012916-93.2014.8.04.0001, impetrado pela DPE-AM em favor de cerca de três mil famílias de diversos bairros de Manaus, desde que a Prefeitura Municipal de Manaus venha a cumprir com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as partes em outubro de 2013.

A medida liminar havia sido deferida pelo TJAM no sentido de suspensão das obras e das negociações de remoção das famílias residentes, até o cumprimento das cláusulas do TAC, que inclui matérias como o pagamento das indenizações em tempo hábil, a forma de cálculo dos valores e o procedimento e local para atendimento dos interessados.

Em 6 de novembro, acordou-se a retomada das obras nas áreas desocupadas, permitidas as obras de gabião, desde que observadas todas as medidas de segurança; os pagamentos aos moradores que já tenham firmado acordo com o Município devem ser realizados em prazo máximo de 30 dias, a contar de 07/11/2014, através de ordem bancária; o escritório local da UEP/SEMINF (Rua 21, nº 66, São José, ao lado da Drogaria Shekinah) deve ser reaberto a partir de 07/11/2014 e funcionar de segunda a sexta-feira, de 8 às 12 horas, bem como devem ser realizadas melhorias de estrutura e atendimento; no prazo máximo de 60 dias, o período de funcionamento do escritório passará a ser em dois turnos, de 8 às 12 horas e de 13 às 16 horas; os atendimentos dos possuidores serão realizados no escritório local, enquanto os proprietários serão encaminhados à Procuradoria Geral do Município, na Av. Brasil, 2971, Compensa.

A DPE-AM informa que os moradores que tiverem assinado acordo e estiverem aguardando pagamento das indenizações deverão procurar o escritório local da UEP/SEMINF para obter informações sobre previsão, enquanto aqueles que ainda buscam o acordo sobre o valor ou a reavaliação dos imóveis poderão procurar novamente o escritório local ou a PGM, conforme o caso, e, posteriormente, a Defensoria Pública, para orientação e assistência jurídica, caso haja divergências.