Início Amazonas Contrato da Manascult com Casa Cor é ilegal, diz TCE
Amazonas

Contrato da Manascult com Casa Cor é ilegal, diz TCE

O contrato da Manauscult com uma das empresas organizadoras do Casa Cor,a Zat Home Eventos, foi considerado ilegal pelo Ministério Público de Contas. O conselheiro Raimundo Michiles, relator da matéria, votou pelo conhecimento da representação, não acatou a multa, mas determinou que os autos sejam encaminhados à Secretaria de Controle Externo da Administração do Município de Manaus, para que faça o apensamento dos autos a prestação de contas da ManausCult 2010, de responsabildiade da secretária Livia Mendes.


A presidente da Fundação Municipal de Arte e Cultura (ManausCult), Lívia Mendes, terá de dar explicações ao Tribunal de Contas do Estado a respeito do contrato de locação número 09/2010, celebrado com a Empresa At Home Eventos e Promoções LTDA, no valor de R$ 300 mil, para participar da Casa Cor 2010.

O Pleno do TCE julgou na última quinta-feira procedente a representação do procurador de contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a respeito da legalidade do contrato da ManausCult para participar do evento.


O órgão técnico do Tribunal e o Ministério Público de Contas em parecer opinaram pela ilegalidade do contrato e aplicação de multa a Lívia Mendes, por desrespeito aos princípios do interesse público.


O conselheiro Raimundo Michiles, relator da matéria, votou pelo conhecimento da representação, não acatou a multa, mas determinou que os autos sejam encaminhados à Secretaria de Controle Externo da Administração do Município de Manaus, para que faça o apensamento dos autos a prestação de contas da ManausCult 2010.

A Fundação Municipal de Arte e Cultura, tem  e esse ano um orçamento  de R$ 14 milhões. O orçamento de 2011 é 28,5% maior do que o do ano passado, quando a ManausCult recebeu R$ 10 milhões.

Siga-nos no

Google News
Quer receber todo final de noite um resumo das notícias do dia?