O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas manifestou oposição à expansão da cúpula do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) diante de demandas não atendidas da categoria.
NOTA À SOCIEDADE AMAZONENSE
O TJAM amplia a cúpula, mas continua deixando os servidores para trás
O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas não é contra a Justiça, contra os magistrados ou contra investimentos que melhorem o atendimento à população. O que não aceitamos é a criação de oito novos cargos de desembargador, elevando em aproximadamente 30% a cúpula do TJAM, além de 80 cargos comissionados e 24 funções gratificadas, enquanto os servidores continuam sem respostas para direitos e reivindicações básicas.
A atual administração, sob a Presidência do desembargador Jomar, tem demonstrado, na avaliação dos servidores, que a prioridade é a ampliação da magistratura. Em todas as reuniões coletivas, as reivindicações da categoria foram negadas sob a alegação de que o TJAM não tinha verba para nada. Agora, porém, os trabalhadores foram surpreendidos com uma expansão milionária da estrutura superior do Tribunal.
Enquanto isso, os auxiliares judiciários continuam aguardando a data-base de 2022; o reajuste da Gratificação de Adicional de Qualificação (GAQ), embora aprovado, ainda não foi efetivado; e persiste uma diferença salarial que pode chegar a quase 100% entre assistentes judiciários e analistas, mesmo quando ambos exercem funções semelhantes. No auxílio-saúde, pensionistas da magistratura recebem tratamento que, segundo o sindicato, não é assegurado aos pensionistas de servidores, apesar de resolução do CNJ reconhecer essa possibilidade. Essa desigualdade de tratamento fere o sentimento de justiça e isonomia que deve orientar o Poder Judiciário.
O TJAM afirma que precisa ampliar sua estrutura devido ao aumento de processos. Mas, há pouco tempo, criou 50 novas vagas de juízes de primeiro grau para concurso, que exigirão cerca de 100 assessores e outros servidores para formar e fazer funcionar os novos gabinetes. Por isso, o sindicato considera insuficiente o anúncio de apenas 400 vagas: para garantir o mínimo necessário às unidades administrativas e judiciais, estima-se a necessidade de 700 a 800 novos servidores.
Como há recursos para oito novos desembargadores, suas equipes, 50 novos juízes e seus servidores, mas não para atender direitos básicos de quem já trabalha no Tribunal? O próprio TJAM divulgou resultados expressivos de produtividade, o que reforça a necessidade de transparência e de estudo de alternativas antes da criação de despesas permanentes.
A proposta não é apenas uma questão administrativa. Ela envolve orçamento público, condições de trabalho, distribuição de servidores e qualidade do atendimento à população. Defendemos que, antes de ampliar a cúpula, o TJAM valorize os servidores, cumpra as medidas já aprovadas, fortaleça o primeiro grau, preencha cargos efetivos e atenda as comarcas do interior. Exigimos a divulgação dos custos e estudos da proposta, além da participação dos trabalhadores e da sociedade.
Não somos contra investimentos na Justiça. Somos contra a inversão de prioridades, a quebra de isonomia e a formação de uma estrutura privilegiada no topo enquanto os servidores são desvalorizados. Justiça também se faz com respeito a quem trabalha.
Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas
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