Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Presidente Figueiredo a realizar melhorias estruturais e funcionais no Conselho Tutelar do município. A medida foi proposta pela Promotoria de Justiça local após a constatação de problemas que comprometem o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o MP, a precariedade da estrutura e a falta de recursos adequados dificultam o funcionamento do órgão e comprometem a proteção integral do público infantojuvenil. Entre os problemas apontados estão a ausência de veículos exclusivos, internet insuficiente para utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), carência de equipamentos de informática e necessidade urgente de reparos na sede do Conselho Tutelar.
A promotora de Justiça Violeta Núbia Melo Barbosa Oliveira informou que o Ministério Público já havia recomendado anteriormente que o município realizasse as adequações necessárias, mas as medidas não foram cumpridas. “Ocorre que a recomendação não foi cumprida, sendo necessário o ajuizamento de ação civil pública. O objetivo é a garantia da continuidade dos serviços do Conselho Tutelar de Presidente Figueiredo e, consequentemente, o atendimento das crianças e adolescentes vítimas de violência e de suas famílias com dignidade”, declarou.
Na ação, o MP requer que a prefeitura providencie, no prazo de 30 dias, a aquisição de computadores, internet adequada, implementação do Sipia, compra de dois veículos exclusivos e a realização de reparos estruturais na unidade. O órgão também pede a contratação de profissionais e servidores para atuação permanente no Conselho Tutelar, incluindo psicólogo, assistente social, motoristas, equipe administrativa e segurança patrimonial.
Além das medidas emergenciais, o Ministério Público solicita que o município execute, em até 60 dias, uma reforma completa na sede do Conselho Tutelar, com melhorias na estrutura física, instalações elétricas e hidráulicas, acessibilidade e ampliação dos espaços de atendimento. Segundo o MP, as intervenções são fundamentais para garantir condições adequadas de trabalho aos conselheiros tutelares e assegurar atendimento digno e humanizado às crianças, adolescentes e famílias atendidas pelo órgão.
Com informações do MPAM
