Manaus/AM - Com a aproximação do fim do ano, cresce a preocupação dos que estão em atraso com o pagamento de tributos e obrigações junto ao governo. Até o último mês de setembro, mais de 440 mil empreendedores com débitos já haviam sido notificados pela Receita Federal, com um total de dívidas em torno de R$ 35 bilhões.
Para orientar os microempresários, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) iniciou uma mobilização visando alcançar os microempreendedores individuais e donos de micro e pequenas empresas, sobre como aproveitar os instrumentos, lançados pelo governo federal, que oferecem alternativas para a regularização tributária.
No site do Sebrae Amazonas, está disponível uma seção especial na qual os empresários podem saber mais sobre as diferentes modalidades de Transação Tributária disponíveis. Basta clicar na aba Negociação de Dívidas.
Nela, os microempresários encontram alternativas para facilitar o acesso a editais e outros recursos criados pelo governo para negociação de débitos com a União.
Cada modalidade de transação tem as suas especificidades e condições diferenciadas para negociação de dívidas.
As que compõem o Programa de Retomada Fiscal, por exemplo, preveem parcelamentos em até 145 meses e até 100% de descontos em multas, juros e encargos.
Há também oportunidades específicas para os setores mais impactados pela pandemia, tal como a transação criada pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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