Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) publicou nessa sexta-feira (9), em seu Diário Oficial, a resolução Nº 011/2021-CSDPE/AM que estabelece o regulamento do 4° concurso para a classe inicial da carreira de defensora e defensor público do Estado.
As vagas serão definidas no edital de abertura do certame, com a data a ser anunciada pela Defensoria, podendo novas vagas serem preenchidas pelos aprovados remanescentes, conforme conveniência e disponibilidade orçamentária da DPE-AM.
O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período. O edital também indicará o local, o horário, valor e prazo das inscrições, que será de, no mínimo, 30 dias, prorrogáveis por igual período, a critério do presidente do Conselho Superior.
O concurso público será de provas e títulos com o objetivo de aferir os conhecimentos técnico-jurídicos dos candidatos, bem como a aptidão moral e os requisitos legais para o exercício do cargo efetivo de defensor e defensora. O certame terá quatro fases distintas.
Serão reservadas 5% das vagas a pessoas com deficiência e 30% a pessoas que se autodeclararem negros (as), indígenas ou quilombolas. Uma Comissão Especial será criada para avaliar as autodeclarações.
