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Condenação por estupro deve ter pena fixada em caso de parentesco

Condenação por estupro deve ter pena fixada em caso de parentesco
Condenação por estupro deve ter pena fixada em caso de parentesco

Em caso julgado, uma menor abusada pelo marido da sobrinha de seu pai, o réu teve pena reduzida, por entender-se que ele não havia usado o parentesco para cometer o crime. O caso passou por apelação e a pena foi reajustada, já que mesmo o réu tendo tentado esconder seu rosto, a vítima o reconheceu pela voz que fez ameaças de morte. Saiba mais em Amazonas Direito.

 

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