Manaus/AM - O desembargador Paulo César Caminha negou, em juízo de apelação, a concessão de uso especial para fins de moradia de imóvel de propriedade da Suhab/Am. A autarquia havia ajuizado a retomada do imóvel que os autores Núbia Silva e outro detinham, na condição de boa fé, pois o haviam negociado com o primeiro adquirente, sem a anuência da autarquia, por meio de contrato de gaveta. Leia mais em Amazonas Direito.
Concessão de Uso Especial de Imóvel Público deve ser obtido na Suhab
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