Comitê pede que CMM fiscalize vacinação contra a Covid-19

Por Portal do Holanda

21/01/2021 13h37 — em Amazonas

Membros do Comitê avaliam que sejam promovidas convocações de gestores municipais para prestar esclarecimentos. Foto: Reprodução

Manaus/AM - O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral enviou, nesta quinta-feira (21), ofício ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Davi Reis (Avante), solicitando que seja convocada reunião extraordinária para criar Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de fiscalizar a vacinação contra a Covid-19, realizada pela Prefeitura de Manaus.

Na solicitação encaminhada à presidência da CMM, os representantes do Comitê avaliam que, se for o caso, sejam promovidas também convocações de gestores municipais para prestar esclarecimento sobre as denúncias de irregularidades.

Em caso de comprovação, que sejam indicadas medidas administrativas e judiciais aos órgãos competentes, conforme atribuições da CMM, definidas na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).

Nos dias 18 e 19 de janeiro passado, foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nomeações de médicos que não estariam nos grupos profissionais da rede pública de saúde na primeira fase de vacinação. Em tom de denúncia, tais fatos foram expostos nas mídias sociais.

Em resposta, o prefeito Davi Almeida fez pronunciamento numa live informando que iria publicar portaria proibindo fotos de vacinação contra Covid-19 nas dependências dos prédios da Prefeitura.

Se publicada a portaria, esta se constituiria em postura contrária ao princípio da transparência na Administração Pública, estabelecida no artigo 37 da Constituição Federal.


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