O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Josué Neto recebeu nesta terça-feira o relatório da comissão de revisão constitucional, responsável pela revisão e adequação do texto constitucional estadual às mudanças efetuadas na Constituição Federal desde a sua edição em 1988. A presidente da comissão, deputado Conceição Sampaio (PP), o relator deputado Orlando Cidade e o secretário juiz Ronnie Frank Stone fizeram a entrega simbólica do trabalho.
Em entrevista ao Portal o juiz Ronnie Frank Stone disse que alguns dispositivos da carta amazonense estavam desatualizados há décadas, principalmente em relação a matérias de natureza tributária.
Um fato insólito encontrado pelos deputados e técnicos da comissão refere-se à vedação da reeleição do governador do Estado, que ainda consta no artigo 48 do texto original, embora a mudança que permite a reeleição já esteja em vigor há 15 anos, após a aprovação da emenda constitucional n° 16, de 4 de julho de 1997, que alterou o artigo 14.
Mas isso não implicou na reeleição dos ex-governadores Amazonino Mendes (1998) e Eduardo Braga (2006), nem do ex-prefeito Alfredo Nascimento (2000), segundo o juiz Stones porque a determinação vem de cima, com a emenda à Constituição Federal. Em outro item, municípios criados na Constituinte de 88, depois revogados, ainda estão no texto original – como o município de Osório da Fonseca.
O relatório de 93 páginas consumiu quase dez meses de trabalho e apresenta modificações sugeridas em 60 artigos, somando mais de 100 alterações. O trabalho envolveu cinco deputados, sob a presidência da deputada Conceição Sampaio (PP), e cinco juristas, liderados pelo juiz Ronnie Stone. Além da assessoria de outros cinco que atuaram como consultores.
