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Comissão da CMM aprova 16 novos Projetos de Leis

Por Portal Do Holanda

21/02/2024 17h02 — em
Amazonas


Foto: Divulgação / CMM

Manaus/AM - Nesta quarta-feira (21), foram aprovados 16 Projetos de Leis (PLs) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ao todo, foram apresentadas 18 PLs, com 16 recebendo parecer favorável e duas com pedido de vista. 

Entre as matérias aprovadas, está a PL nº 263/2023, que garante prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. 

“Esses projetos são demasiadamente importantes para a população manauara, e sempre fazemos uma análise mais qualificada possível”, destacou o presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante).

Após aprovação, as propostas agora retornam ao plenário para votação dos parlamentares e posterior avaliação de comissões técnicas.


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