Nem mesmo o recrudescimento da legislação, com a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que criou os juizados especializados em violência doméstica e estabeleceu mais rapidez e rigor nas punições aos agressores, tem conseguido mudar esse cenário.
A cada dia no Brasil, quatro mulheres são mortas e, a cada hora, 26 são agredidas. No Amazonas, só em 2022, foram mais de 20 mil ações penais iniciadas no Juizado Maria da Penha e mais de 11 mil medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica.
No Tribunal do Júri das comarcas de Manaus e Iranduba, no ano de 2020, 22 processos de feminicídio foram julgados e sentenciados. Em 2021, 34 e em 2022, 76, mas mesmas comarcas.
Em 2020, um total de 21 novos processos de feminicídio foram distribuídos nas comarcas de Manaus e de Iranduba, número que mais que dobrou em 2021, chegando a 43 e em 2022, ficou em 26 processos.
Nas demais 59 comarcas do interior, foram julgados em 2020, 15 processos de feminicídio, em 2021, 36 e em 2022, 62. Já os novos processos, em 2020 foram 36, em 2021, 79 e 2022, 77.
A expectativa para este ano é de aumento, já que nos dois primeiros meses do ano (janeiro e fevereiro) já foram julgados 14 casos. Para este primeiro semestre as estatísticas serão acrescidas pelos números do “Mutirão Justiça pela Paz em Casa” ocorrido neste mês de março e que teve 1.868 audiências de casos de violência doméstica pautadas.
Haverá ainda os julgamentos do “Mutirão do Júri” programado para começar no próximo dia 27 de Março e que prevê o julgamento de 900 processos de crimes contra a vida, incluindo os processos de feminicídio.
EDUCAÇÃO
Para a juíza titular do 1º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Manaus, Ana Lorena Gazzineo, os números são assustadores, mas é preciso entender que a violência doméstica foi, por muitos séculos, tratada como algo íntimo da família, sem a intervenção do estado, por isso banalizada.
A mudança começou com a edição da Lei Maria da Penha, uma das melhores do mundo no tema, e com a utilização dos mecanismos de proteção à vítima ali previstos principalmente pelas Medidas Protetivas de Urgência, que vêm desempenhando um importante papel no que diz respeito à prevenção de novos casos de violência, e gerando maior confiança da mulher no sistema de justiça, incentivando a denúncia e a quebra do ciclo da violência.
Ao avaliar como assustadores esses números, Ana pontua as ações que vão além do trabalho do Tribunal do Júri, que julga os acusados pelos crimes de feminicídio.
Ela destaca, por exemplo, as ações de conscientização da sociedade em geral, como a campanhas do ‘Sinal Vermelho’, ‘Justiça pela Paz em Casa’ e ‘16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher', que reúnem todas a varas e juizados durante vários períodos do ano, com ações e mutirões de atendimento.
Há nove anos atuando no juizado de combate à violência contra a mulher e 20 anos de experiência na magistratura, Ana Lorena acredita que, além da atuação da justiça, o principal caminho tirar o Brasil dessa lista de quinto maior agressor de mulheres é a educação.
No que diz respeito ao combate à violência de gênero, a Justiça do Amazonas vem obtendo sempre as primeiras colocações nas metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive, no ano de 2022, duplicou o número de Juizados Especializados, hoje em número de 06 (seis), o que possibilita um julgamento célere dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e uma resposta rápida às que procuram ajuda, afirma a magistrada.
Paralelo a esse trabalho, o Juizado Maria da Penha tem uma equipe multidisciplinar que leva às escolas profissionais como psicólogas e assistentes sociais para falar aos estudantes sobre temas como relacionamento abusivo, violência doméstica, de modo a ajudar as crianças não só a identificar essas questões, como a prevenir a reprodução do comportamento do agressor.
Hoje segundo a Juíza, são muitos os casos que chegam ao judiciário sobre a violência psicológica, quando o homem provoca dano emocional com atitudes agressivas, como ameaças, humilhação, perseguição, isolamento, entre outros.
Essas mesmas equipes multidisciplinares realizam rodas de conversas com os agressores, para que possam ver os efeitos negativos de suas atitudes dentro da família.
Ana Lorena diz ainda que segundo pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento, a cada 05 faltas ao trabalho, pelo menos 01 (uma) é motivada por violência no espaço doméstico. A mesma pesquisa aponta que mulheres em idade reprodutiva perdem cerca de 16% dos anos de vida saudável, como consequência dessa violência.
